Artigo 461 cpc comentado
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Artigo 461 cpc comentado

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Art 461-a na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação (1. Todos sabem que este dispositivo aumenta o espectro de aplicação do §5º do artigo 461, do cpc/1973 (atual artigo 536, §1º. Follow cpc comentado on wordpresscom follow cpc comentado on wordpresscom art 461 na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não.

  • Execução – penhora – aplicação do art 1211 do cpc (tempus regit actum) – artigo 461, j, § 1º, cpc – desnecessária a intimação pessoal do devedor se.
  • Art 461 na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (1), o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se.
  • Artigo a antecipaÇÃo da tutela prevista nos artigos 273 e 461, § 3º, do cpc requisitos distintos para a concessÃo gilberto antonio medeiros.

Artigo 461 (cpc/1973) hipóteses de descumprimento das obrigações fungíveis é corroborada pelo inciso iv do artigo 139 do cpc/2015, comentado mais abaixo. Resolução da questão nº 61 - versão 1 - direito processual civil 61 a ação prevista no art 461 do código de processo civil : (a) É condenatória sem c. O novo código de processo civil (lei 13105/15) começa a vigorar hoje art 188 do cpc – prazo em dobro para recorrer e em quadruplo para contestar. Trata-se de autorização para que o juiz fixe multa periódica pelo atraso no cumprimento de determinada obrigação (art 461, §§ 4º e 5º, cpc) (2). Grátis artigos acadêmicos em 461 a cpc para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Ações para obtenção de coisa (art 461-a do cpc) ações para obtenção de coisa (art 461-a do cpc) luiz guilherme marinoni.